Idosos podem ter PREFERÊNCIA na aquisição de casas populares: confira a novidade!
Os idosos que quiserem adquirir casas populares poderão passar na frente da fila através de uma novidade do governo.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais está prestes a votar um projeto de lei que visa garantir a preferência de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) na aquisição de moradias populares.
A proposta, que tem ganhado destaque, busca assegurar um percentual das unidades habitacionais para esses grupos, oferecendo uma solução inclusiva e equitativa para o acesso à moradia.
Abaixo, confira os principais pontos dessa legislação, as alterações propostas e as implicações para a população beneficiada.
Reserva de casas populares para idosos e PCDs
A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que altera a reserva de moradias populares para idosos e PCDs.
O projeto, de autoria do deputado Grego da Fundação, sugere que 15% das unidades habitacionais sejam destinadas a essas pessoas, sendo 12% para PCDs e 3% para idosos.
Essa alteração eleva o percentual anterior, que era de 12%, e visa ampliar o acesso à moradia para grupos que frequentemente enfrentam dificuldades para se inserir no mercado imobiliário.
Para se habilitar à reserva preferencial, os candidatos devem se cadastrar e cumprir os critérios de seleção e ordenamento dos programas habitacionais vigentes. Caso não haja cadastrados suficientes, as unidades poderão ser disponibilizadas para aquisição geral.
O projeto também incorpora uma proposta de emenda do deputado Doorgal Andrada, que trata da transferência de direitos creditórios para a Companhia de Habitação do Estado (Cohab-MG), o que deve facilitar a gestão dessas moradias.
Além disso, a proposta proíbe que as unidades reservadas fiquem ociosas por falta de candidatos cadastrados, garantindo assim que todas as moradias sejam efetivamente ocupadas e cumpram seu objetivo social.
A aprovação desse projeto em segundo turno pela FFO indica um forte apoio à iniciativa, que agora segue para votação final no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Resolução de litígios e diagnóstico precoce de câncer
Além da questão habitacional, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária também avaliou outros projetos relevantes. Um deles é o Projeto de Lei 2534/24, que dispõe sobre a resolução de litígios inscritos na dívida ativa do estado.
Proposto pelos deputados João Magalhães e Zé Guilherme, o projeto estabelece requisitos para a formalização de acordos que visam resolver disputas envolvendo a cobrança de créditos da Fazenda Pública Estadual.
Essas transações podem incluir concessões de descontos em multas, juros e outros acréscimos legais, facilitando a quitação de débitos e aliviando a pressão financeira sobre os devedores.
Outro projeto avaliado é o PL 1635/23, que busca assegurar às mulheres com mama densa o direito à realização de ressonância magnética pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De autoria do deputado Doutor Wilson Batista, o projeto adiciona dispositivos à Lei 11.868 de 1995, que trata da prevenção e tratamento do câncer de mama.
Com essa inclusão, o estado se compromete a oferecer o exame de ressonância magnética como uma medida preventiva, alinhada às evidências científicas e diretrizes nacionais do Ministério da Saúde. Ambos os projetos foram aprovados em primeiro turno e estão prontos para votação final no plenário.
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Como esse benefício atingirá idosos no futuro?
A aprovação do projeto de lei que reserva moradias para idosos e PCDs representa um avanço significativo na promoção da inclusão social e na garantia de direitos básicos para grupos vulneráveis.
A ampliação do percentual de unidades reservadas e a incorporação de emendas que facilitam a gestão habitacional refletem um compromisso com a justiça social e a equidade.
Além disso, a resolução de litígios fiscais e a inclusão de exames preventivos no SUS demonstram uma abordagem abrangente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em relação às necessidades da população.
A expectativa é que a votação final no plenário seja favorável, permitindo a implementação dessas medidas e trazendo benefícios concretos para a sociedade.
A preferência para idosos e PCDs na aquisição de moradias populares não apenas atende a uma demanda urgente por habitação acessível, mas também reforça a importância de políticas públicas inclusivas e sensíveis às necessidades de todos os cidadãos.
Se aprovada, a legislação pode servir de modelo para outras regiões do Brasil, incentivando iniciativas semelhantes que promovam a inclusão e o bem-estar social.
Minha Casa Minha Vida: Inovação Facilita Conquista da Casa Própria em Uberlândia
Uberlândia avança na habitação social com a expansão do programa Minha Casa Minha Vida, oferecendo novas oportunidades para famílias de baixa renda adquirirem moradias.
O governo federal anunciou a construção de 736 unidades habitacionais nos residenciais Pequis e Jardim Ipanema, além da previsão de liberar mais 628 imóveis até o final de julho.
O programa beneficia famílias que ganham até R$ 2.640, oferecendo condições de financiamento favoráveis e subsídios federais.
Para participar, é necessário se inscrever ou atualizar o cadastro até 31 de outubro, facilitado pela parceria entre a prefeitura de Uberlândia e a Caixa Econômica Federal.
Essas iniciativas não apenas reduzem o déficit habitacional, mas também impulsionam a economia local, gerando empregos e movimentando diversos setores.
